O presente Termo, em suas Condições de Uso (“Termo de Uso”), regulamenta a utilização da “Plataforma do Sistema DrApp”, por meio dos seus portais na internet e aplicativos "DrApp" (“DrApp”) pelos "PRESTADORES" e pelos “USUÁRIOS / CLIENTES” cadastrados, e/ou referenciados, na forma prevista neste Termo, disponibilizado pela empresa detentora dos direitos do “Sistema DrApp”, a DrApp Digital Limitada, CNPJ: 48.264.455/0001-40, com sede na Rua Coronel Melo de Oliveira, 1121, Pompeia, São Paulo / SP, CEP 05011-040

As referências neste Termo e Condições de Uso ao “"DrApp"”, poderão significar tanto a plataforma do sistema, seus portais na internet e aplicativos, como a própria DrApp Digital Limitada, empresa detentora de seus direitos.

Para fins deste Termo e Condições de Uso, "PRESTADORES" são os MÉDICOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS, LABORATÓRIOS e demais prestadores de serviços de atendimento à saúde, referenciados no “Sistema DrApp”

Para fins deste “Termos de Uso”, "USUÁRIO/CLIENTE" significa qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, registrada no DrApp que utiliza os seus serviços, e que possua uma linha telefônica celular apta a receber mensagens por WhatsApp, SMS, Push de aplicativo, ou e-mail.

O "USUÁRIO/CLIENTE" concorda que o "DrApp" poderá lhe enviar mensagens informativas de textos pelos meios eletrônicos acima, como parte da operação e funcionamento regular para o uso dos Serviços "DrApp" (conforme definido abaixo).

A impossibilidade em receber WhatsApp, SMS, Push e e-mail, ou mesmo a opção em não receber tais meios de comunicação digital resultará na inviabilidade de utilização do "DrApp" tanto para o "USUÁRIO/CLIENTE" quanto para o “PRESTADOR”

"DrApp" declara que atua em total conformidade com a LGPD / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, garantindo segurança aos dados pessoais dos usuários e ao negócio.

1. Aceitação
A utilização dos serviços do "DrApp" pelo "USUÁRIO/CLIENTE" ou pelo "PRESTADOR" implica na aceitação completa e irrestrita do quanto disposto no presente “Termos de Uso”.
Ao se cadastrar no "DrApp", o "USUÁRIO/CLIENTE" ou pelo "PRESTADOR" estará declarando ter lido, entendido e aceito as condições previstas neste "Termos de Uso".

Caso, a qualquer tempo, o "USUÁRIO/CLIENTE" ou o "PRESTADOR" não concorde com os “Termos de Uso” e suas condições presentes, deverá solicitar o cancelamento de seu cadastro perante o "DrApp", interrompendo obrigatória e imediatamente a utilização dos Serviços.

Este "Termos de Uso" poderá ser alterado a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de aviso prévio, sendo de responsabilidade exclusiva do "USUÁRIO/CLIENTE", assim como do "PRESTADOR", verificá-lo periodicamente. Novas normas entrarão em vigor quando o "DrApp" publicar uma versão atualizada do ““Termos de Uso” no endereço eletrônico www.drapp.com.br.

Caso o "USUÁRIO/CLIENTE" ou o "PRESTADOR" não concorde com as alterações deste "Termos de Uso", deverá cancelar seu cadastro no "DrApp". A continuidade na utilização dos Serviços (conforme definido abaixo) pelo "USUÁRIO/CLIENTE" ou pelo "PRESTADOR" implica no consentimento em vincular-se aos “Termos de Uso” e condições conforme alteradas.

"DrApp" poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, encerrar este "Termos de Uso" ou quaisquer Serviços em relação ao "USUÁRIO/CLIENTE" ou ao "PRESTADOR" ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles.

2. Serviços do "DrApp"
"DrApp" é uma plataforma por meio da qual o "USUÁRIO/CLIENTE" tem a possibilidade de localizar e agendar consultas médicas e procedimentos de atendimento particular à saúde conforme a especialidade desejada (os “Serviços”) em consultórios particulares, hospitais e clínicas, para consultas médicas particulares e/ou procedimentos eletivos, sempre diretamente com os médicos, clinicas, hospitais, inclusive laboratórios de exames e diagnósticos, cadastrados no "DrApp" ("PRESTADORES") incluído o Serviço Especial de Acesso a TELECONSULTAS "DrApp"”. Os Serviços não devem ser utilizados para quaisquer finalidades que não as expressamente autorizadas e previstas neste "Termos de Uso".

O "DrApp" NÃO PRESTA NENHUM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PARA EMERGÊNCIAS E/OU AMBULÂNCIAS, ENTRE EM CONTATO COM O CORPO DE BOMBEIROS (193) OU SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DE SUA CIDADE (192).
O "DrApp" disponibiliza ainda um Serviço de Atendimento ao Cliente para oferecer suporte e apoio ao "USUÁRIO/CLIENTE", denominado simplesmente “SAC DrApp”.
O "USUÁRIO/CLIENTE" DECLARA ESTAR CIENTE QUE O "DrApp" NÃO SE RESPONSABILIZA PELA QUALIDADE DO ATENDIMENTO REALIZADO PELOS PRESTADORES, QUE SÃO PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E/OU EMPRESAS DE ATENDIMENTO À SAÚDE POR CONTA PRÓPRIA E NÃO POSSUEM VÍNCULO SOCIETÁRIO, EMPREGATÍCIO OU DE SUBORDINAÇÃO COM O "DrApp".
ADICIONALMENTE, O "USUÁRIO/CLIENTE" DECLARA TER CIÊNCIA DE QUE O "DrApp" FUNCIONA APENAS E SIMPLESMENTE COMO MEIO E VEÍCULO DE BUSCA, COMUNICAÇÕES E TROCAS DE DADOS PELA INTERNET PARA LOCALIZAÇÃO E ACESSO PARA O AGENDAMENTO DE CONSULTAS, PROCEDIMENTOS MÉDICOS E EXAMES DE DIAGNÓSTICOS COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE, INCLUSIVE COMO SIMPLES MEIO DE CONEXÃO DO "USUÁRIO/CLIENTE" COM SEU CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO PESSOAL PARA PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS QUE O "USUÁRIO/CLIENTE" VIER A UTILIZAR, ISENTANDO O "DrApp" DE QUALQUER RESPONSABILIDADE E DANO QUE POSSAM DAÍ DECORRER.

"DrApp" atua visando exclusivamente publicar as disponibilidades de agendamentos e serviços de atendimento à saúde por terceiros, os "PRESTADORES", não respondendo o "DrApp" por quaisquer decisões dos "PRESTADORES" ou das operadoras de cartões de crédito e/ou débito, tais como parcelamentos, juros e seus limites - áreas restritas ao relacionamento dos “cartões” com seus clientes / mutuários.

"DrApp" não recebe e não guarda dados, históricos, prontuários, cadastros ou quaisquer informações sobre a saúde do "USUÁRIO/CLIENTE", tais como conjunto de documentos e relatos sobre o seu estado de saúde em diferentes etapas da vida, ou quaisquer informações históricas sobre doenças atuais, anteriores, males que afetem familiares, atendimentos de saúde prestados, informações colhidas durante anamnese, avaliação física, exames e tratamentos.
Todas estas informações são de ordem e responsabilidade exclusiva dos Médicos e demais "PRESTADORES". Com estes é que o "USUÁRIO/CLIENTE" deve buscar, não só seu atendimento, mas quaisquer informações a ele concernentes.

3. Cadastro
O "USUÁRIO/CLIENTE", para utilizar o "DrApp", deverá ter capacidade civil, tendo idade mínima de 18 (dezoito) anos. O "USUÁRIO/CLIENTE" que deseja utilizar os Serviços do "DrApp" deverá fazer os pagamentos aos prestadores via seu Cartão de Crédito ou Débito pessoal, para o que deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos no "DrApp", sendo responsável pela veracidade das informações fornecidas.
O "USUÁRIO/CLIENTE" SE COMPROMETE A INSERIR NO "DrApp" APENAS DADOS E INFORMAÇÕES FIDEDIGNAS, SENDO O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS DE INFORMAÇÕES INCORRETAS, INCOMPLETAS E/OU FALSAS DISPONIBILIZADAS NO MOMENTO DO CADASTRO. QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS DE QUALQUER ESPÉCIE DECORRENTES DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS, AUTORIZA O "DrApp" A TOMAR TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO RESGUARDAR OS SEUS INTERESSES E A INTEGRIDADE DOS USUÁRIOS DO "DrApp" E DE TERCEIROS.

4. Política de Privacidade e Proteção aos Dados do "USUÁRIO/CLIENTE" e dos "PRESTADORES"

Lei 13.709/18 (LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados); "DrApp" trabalha em perfeita obediência à Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. "DrApp" opera de conformidade e plenamente de acordo com o Art. 2º da Lei 13.709/18, que disciplina a proteção de dados pessoais com os seguintes fundamentos: “o respeito a privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e: os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais”.

O "USUÁRIO/CLIENTE" autoriza ao "DrApp", desde já, o armazenamento de todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de nome, e-mail, telefone, residência, informações de data, horário e local de acesso, dentre outras informações.

A utilização do "DrApp" implica no consentimento do "USUÁRIO/CLIENTE" para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros.

O "DrApp" poderá utilizar cookies para administrar as sessões do "USUÁRIO/CLIENTE" e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, dentre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do "USUÁRIO/CLIENTE" no "DrApp". "Cookies" são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do "USUÁRIO/CLIENTE". Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do "USUÁRIO/CLIENTE",o qual tem a opção de livremente aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no "DrApp", configurando seu navegador como desejar.

O "DrApp" poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros.

O "DrApp" não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do "USUÁRIO/CLIENTE" quando este acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a este Termo.

O "DrApp" poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante os acessos ao "DrApp". Tais empresas terceirizadas poderão coletar informações sobre os acessos de "USUÁRIO/CLIENTE" ao "DrApp", no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do "USUÁRIO/CLIENTE". Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do "USUÁRIO/CLIENTE".

O "DrApp" poderá utilizar as informações coletadas para aplicar este Termo; acompanhar as atividades do "USUÁRIO/CLIENTE", utilizando palavras-chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente as atividades no "DrApp" e prestar serviços ao "USUÁRIO/CLIENTE", como o envio periódico de mensagens informativas; e prestar assistência técnica.

O "DrApp" poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do "USUÁRIO/CLIENTE", com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do "USUÁRIO/CLIENTE".

O "DrApp" reserva-se o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do "USUÁRIO/CLIENTE", salvo manifestação expressa do "USUÁRIO/CLIENTE" em sentido contrário.

O "DrApp" reserva-se o direito de coletar informações estatísticas a respeito das consultas e procedimentos de saúde agendados e/ou realizados, podendo divulgá- las a terceiros, a seu único e exclusivo critério.

O "DrApp" COMPROMETE-SE A NÃO DIVULGAR QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOALMENTE IDENTIFICÁVEIS A RESPEITO DAS CONSULTAS E EXAMES DE SAÚDE AGENDADOS, RESPEITANDO O SIGILO MÉDICO.

O "DrApp" reserva-se o direito de utilizar o celular do "USUÁRIO/CLIENTE" para enviar lembretes de agendamentos via SMS, WhatsApp, Push ou e-mail e compartilhá-lo com os "PRESTADORES" com os quais o "USUÁRIO/CLIENTE" tenha agendado consultas e/ou exames, para que estes possam entrar em contato com o "USUÁRIO/CLIENTE" quando necessário.

O "DrApp" não será responsabilizado em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido das informações pessoais dos "USUÁRIO/CLIENTE", que são protegidas por login e senha, para sua segurança e privacidade.

O "USUÁRIO/CLIENTE" não deverá ceder, nem transferir, suas credenciais, senhas, links e quaisquer dados de acesso ao "DrApp" a nenhuma outra pessoa.

TODAS AS INFORMAÇÕES COLETADAS DO "USUÁRIO/CLIENTE" OU DO “PRESTADOR”, SALVO AS QUE SÃO DISPONIBILIZADAS A FIM DE VIABILIZAR A BUSCA E SELEÇÃO DOS PRESTADORES QUE MELHOR SE ADEQUAM ÀS NECESSIDADES DO "USUÁRIO/CLIENTE", SERÃO CONSIDERADAS COMO CONFIDENCIAIS. O "DrApp" SÓ ESTÁ AUTORIZADO A DISPONIBILIZAR TAIS INFORMAÇÕES EM CASOS DE EXIGÊNCIA LEGAL, OU SE RAZOAVELMENTE NECESSÁRIAS PARA CUMPRIR COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROTEGER DIREITOS DE TERCEIROS.

5. Regras Específicas e Utilização
Após o cadastro do "USUÁRIO/CLIENTE" no "DrApp", este poderá buscar "PRESTADORES" que atendam às suas necessidades. Para efetivar a busca de “Prestadores/Médicos”, o "USUÁRIO/CLIENTE" deverá informar a especialidade médica desejada.

Poderá o "USUÁRIO/CLIENTE" escolher a cidade e o bairro do local onde o “Prestador/Médico” disponibilizar sua agenda. Poderá ainda buscar pelo nome do “Prestador/Médico”.

Com base nos critérios informados pelo "USUÁRIO/CLIENTE", o "DrApp" apresentará uma lista de "PRESTADORES", indicando suas disponibilidades e preços cobrados (“Preço”).

O "USUÁRIO/CLIENTE" poderá escolher livremente o critério de eleição do “Prestador/Médico”; seja pelo valor da consulta, pela data livre na “Agenda DrApp” publicada no Site e Aplicativo, ou ainda pelo nome do médico, ou menor distância, etc.

Em até 06 horas da solicitação de agendamento de consulta com os "PRESTADORES", o "USUÁRIO/CLIENTE" receberá do "DrApp" uma confirmação de agendamento, via SMS, Push ou e-mail. Caso tal confirmação não ocorra neste prazo, o "USUÁRIO/CLIENTE" poderá buscar outros "PRESTADORES" no próprio "DrApp" em seu dispositivo (celular, tablet ou computador), ou, ainda, solicitar providências ao SAC "DrApp" – Serviço de Atendimento ao Cliente.

Caso porventura o “PRESTADOR“ precise, por quaisquer motivos profissionais, remarcar o agendamento, deverá entrar em contato com o "USUÁRIO/CLIENTE" com antecedência mínima de 02 horas do horário agendado e propor novo dia e horário. O “USUÁRIO/PACIENTE” poderá aceitar ou declinar do novo agendamento proposto.

O "USUÁRIO/CLIENTE" se compromete a avisar diretamente ao “PRESTADOR” sobre a impossibilidade de comparecimento na consulta e/ou exame com a maior antecedência possível, mas sempre com uma antecedência mínima de 06 horas do horário agendado.

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA AGENDAMENTOS E PAGAMENTOS DE “CONSULTAS PRESENCIAIS” E “TELECONSULTAS”:

Para atendimento o "USUÁRIO/CLIENTE" deverá buscar e escolher um Médico com cadastro constando o Nome do Médico, seu CRM, Especialidade, valor dos honorários cobrados, as taxas do "DrApp" e o valor total a pagar O "USUÁRIO/CLIENTE" deve apontar na “Agenda DrApp do Prestador” qual o dia e horário escolhido dentre os que estiverem livres para atendimento;

Caso o "USUÁRIO/CLIENTE" queira agendar atendimento para menor de idade de sua responsabilidade, ele deve cadastrá-lo, comprovar a relação de parentesco ou responsabilidade legal e acompanhá-lo durante a CONSULTA PRESENCIAL e/ou TELECONSULTA (a distância, por videoconferência,)

Sendo o Pedido de Agendamento aceito pelo “PRESTADOR MÉDICO”, "DrApp" enviará sistêmica e imediatamente um comunicado ao "USUÁRIO/CLIENTE", por SMS, Push ou e-mail, confirmando o aceite do Médico;

a) O "USUÁRIO/CLIENTE", concordando com as informações recebidas, deve então dar seu aceite confirmando o Agendamento, e autorizando seu Cartão de Crédito ou Débito para reserva do respectivo valor e Pagamento ao “PRESTADOR”;

b) O "DrApp" imediata e sistemicamente comunicará a confirmação e reserva do horário junto ao Médico, informando-o de que seus honorários serão pagos diretamente pelo Cartão de Crédito ou Débito do "USUÁRIO/CLIENTE", conforme autorização transmitida através dos Serviços digitais do "DrApp";

c) O lançamento da confirmação da realização da CONSULTA, PROCEDIMENTO, TELECONSULTA ou EXAME DE DIAGNÓSTICO se dará pelo próprio “PRESTADOR”, momento em que o "DrApp" enviará aviso, sistemicamente, via SMS, WhatsApp, Push ou e-mail, ao "USUÁRIO/CLIENTE" e ao “PRESTADOR”, comunicando que o “Pagamento foi Liberado pelo Cartão”;

d) CONSULTA PRESENCIAL: O "USUÁRIO/CLIENTE" terá que estar presente no Consultório ou Clínica com 15 (quinze) minutos de antecedência (antes do horário agendado);

e) TELECONSULTA / TELE ORIENTAÇÃO E/OU TELE MONITORAMENTO: O "USUÁRIO/CLIENTE" terá que estar preparado com 10 (dez) minutos de antecedência (antes do horário agendado) com seu celular, ou tablet, ou computador, com câmera e microfone disponíveis para ser chamado via CELULAR pelo “PRESTADOR” para a TELECONSULTA;

O "USUÁRIO/CLIENTE" e o “PRESTADOR MÉDICO” deverão estar em ambiente seguro, iluminado, com bom sinal de internet, silencioso e tranquilo.

f) O "USUÁRIO/CLIENTE" deve evitar a presença de estranhos, podendo permitir, todavia, a presença de pessoas as quais queira livremente que assistam sua CONSULTA PRESENCIAL ou TELECONSULTA MÉDICA (Teleorientação e Telemonitoramento).

g) A ausência do "USUÁRIO/CLIENTE" no dia e horário agendados implicará no pagamento da Consulta, pois o Médico terá seu tempo indisponível para outros atendimentos.

h) O Médico, a título de tolerância, poderá aguardar até 05 (cinco) minutos após o horário agendado.

i) O "USUÁRIO/CLIENTE" poderá cancelar o Agendamento sem ônus algum (com “nada a pagar”) desde que faça o cancelamento com até 06 (seis) horas antes do horário agendado.

j) O "USUÁRIO/CLIENTE" poderá agendar nova CONSULTA PRESENCIAL ou TELECONSULTA, porém incorrerá em pagamento por esta.

COMO CONFIRMAR AGENDAMENTO

1. "USUÁRIO/CLIENTE" escolhe o Médico e clica no dia e hora disponíveis;
2. "DrApp" avisa ao Médico sistemicamente, via SMS, Push, WhatsApp ou e- mail;
3. O “PRESTADOR” poderá:

a) Aceitar o Agendamento;
b) sugerir outro horário;
c) declinar do Pedido.

4. O "USUÁRIO/CLIENTE" é avisado automaticamente e poderá:

a) confirmar Pedido de Agendamento original;
b) confirmar novo horário sugerido pelo Médico;
c) rejeitar o novo horário sugerido

NOTAS:

A) Para confirmar o Agendamento o "USUÁRIO/CLIENTE" deve autorizar seu Cartão de Crédito ou Débito;
B) Se o "USUÁRIO/CLIENTE" rejeitar o agendamento ele deve escolher outro Médico e fazer Novo Pedido de Agendamento

O "USUÁRIO/CLIENTE" declara que tem total conhecimento e clareza de que este Termo e Condições de Aceite e Uso do "DrApp" é um “Contrato de Adesão” e que leu e entendeu perfeitamente os serviços disponibilizados pelo "DrApp", com suas regras de utilização e responsabilidades. Tem, portanto, pleno conhecimento de que a TELECONSULTA se trata de uma ferramenta opcional, de apoio ao atendimento médico (Teleorientação e Telemonitoramento) e que não substitui a CONSULTA PRESENCIAL.

O "USUÁRIO/CLIENTE" declara também que a TELECONSULTA não deve, ou não pode, ser utilizada para emergências, urgências, estado de saúde que exija internação hospitalar (especialmente em virtude da COVID-19), risco de vida, estado de inconsciência, hemorragias, fraturas, alergias graves, envenenamentos, tratamentos de longo prazo e/ou prazos indeterminados tais como os de origem psiquiátrica, acidentes de trânsito, choques elétricos, dor no peito repentina e forte, parto, pareceres para laudos de perícia médica, assim como solicitações que violem a ética médica.

6. Preços e Pagamentos
O pagamento da consulta, procedimento e/ou exame é feito diretamente ao “PRESTADOR” pelo "USUÁRIO/CLIENTE", sendo este o único devedor do pagamento junto ao CARTÃO DE CRÉDITO, ou DÉBITO, pelo serviço prestado.

O "USUÁRIO/CLIENTE" pagará apenas OS VALORES DEVIDAMENTE REGISTRADOS E PUBLICADOS no "DrApp":

a) Ao “PRESTADOR”: VALOR DO SERVIÇO / HONORÁRIOS (consulta, procedimento ou exame). Este valor é estipulado diretamente pelo prestador de serviço de atendimento à saúde, podendo ser o próprio médico, clínica, hospital ou laboratório e devidamente publicado pelo DrApp no site ou aplicativo.

b) Ao "DrApp": TAXA DE USO, (valor fixo cobrado apenas para PROCEDIMENTOS REALIZADOS). Esta taxa de uso é decorrente da integração proporcionada pelo "DrApp" ao "USUÁRIO/CLIENTE" junto aos prestadores de serviços de atendimento à saúde. A integração inclui a manutenção dos bancos de dados das agendas dos "PRESTADORES" com os dias e horários disponíveis para atendimento; o processamento de dados para busca e livre escolha por parte do "USUÁRIO/CLIENTE"; a solicitação de agendamento, sua confirmação, o suporte do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) e as comunicações via internet entre os “USUÁRIOS/CLIENTES” e os "PRESTADORES".

c) Ao "DrApp": TAXA DE MEIO DE PAGAMENTO, correspondente a 5,26%, aplicada sobre o valor do serviço cobrado pelo “PRESTADOR”, somado à TAXA DE USO, fixa, do "DrApp".

d) O valor total a pagar, assim como o valor nominal de cada item acima, será sempre exibido previamente pelo "DrApp", explicita e claramente Os valores publicados no "DrApp" são para liquidação em uma única parcelaatravés do Cartão de Crédito ou Débito do "USUÁRIO/CLIENTE", sem juros ou acréscimos

Os valores a serem pagos serão transmitidos pelo "DrApp", e seus pagamentos deverão ser liberados através de autorização do "USUÁRIO/CLIENTE" ao cartão de crédito ou débito por ele cadastrado no site ou aplicativo do "DrApp" para este fim. O "USUÁRIO/CLIENTE" receberá uma confirmação do lançamento no cartão de crédito ou débito via mensagem SMS, e-mail, WhatsApp ou Push (a critério do "DrApp"), no número de celular e/ou e-mail cadastrados no "DrApp", com comunicado automático do lançamento, pelos mesmos meios, para o “PRESTADOR”.

PARCELAMENTOS:

A "DrApp" não responde por quaisquer decisões de créditos, parcelamentos, juros e seus limites - áreas restritas ao relacionamento dos CARTÕES com seus clientes / mutuários.

RECIBOS DE PAGAMENTOS:

Todos os recibos decorrentes dos serviços prestados pelos "PRESTADORES" serão disponibilizados diretamente por estes aos “USUÁRIOS/CLIENTES”.

OS "PRESTADORES" CADASTRADOS SERÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS PELOS VALORES E FORMA DE COBRANÇA PELOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS.

O "DrApp" NÃO TEM QUALQUER INGERÊNCIA SOBRE OS PREÇOS COBRADOS PELOS PRESTADORES.

"DrApp" SOMENTE FACILITA O PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DO RESPECTIVO PREÇO AO PRESTADOR, NA QUALIDADE DE FACILITADORA DA OPERAÇÃO PARA A TRANSMISSÃO DE DADOS ENTRE OS “USUÁRIOS/CLIENTES”, o FORNECEDOR E AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO..

O PAGAMENTO DO PREÇO SERÁ SEMPRE UM PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE PELO USUÁRIO AO “PRESTADOR”;

– APENAS AS “TAXAS DE MEIO DE PAGAMENTO” E AS “TAXAS DE USO” SÃO DESTINADAS AO "DrApp".

"DrApp" NÃO RECEBE, NÃO PAGA, NÃO REEMBOLSA, NÃO RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER "USUÁRIO/CLIENTE" E/OU “PRESTADOR” A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUIPREVISTAS ORIGINALMENTE.

7. AVALIAÇÃO DOS PRESTADORES
Ao receber o SMS de confirmação do pagamento da consulta e/ou exame, o "USUÁRIO/CLIENTE" poderá ser convidado a avaliar determinados requisitos de atendimento dos "PRESTADORES", sendo certo que as referidas avaliações poderão ser compartilhadas apenas no ambiente digital do DrApp e a seu exclusivo critério, sem identificação do Usuário.

Via de regra, a avaliação contemplará:

a) aspecto das instalações do “PRESTADOR” (limpeza / comodidade)
b) atenção e gentileza do profissional e seus funcionários de atendimento
c) respeito ao horário agendado
d) grau de satisfação do "USUÁRIO/CLIENTE" com os serviços do DrApp

O "USUÁRIO/CLIENTE" será o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem inadequada, tais como: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e da personalidade.

O “PRESTADOR” cujas avaliações sejam consideradas negativas pelos “USUÁRIOS/CLIENTES” e/ou DrApp, poderão ser sistemicamente preteridos nas listas de favoritos, advertidos, suspensos, ou até mesmo excluídos da Plataforma, a critério único e exclusivo do DrApp.

Além das Avaliações do "USUÁRIO/CLIENTE", o “PRESTADOR” poderá ser avaliado pelo próprio DrApp.

8. Parceria com Farmácias
Os “Usuários/Clientes” poderão receber oferta do DrApp para comprar remédios em farmácias parceiras a preços negociados (“Farmácia Parceira”). Os “Usuários/Clientes” poderão escolher livremente a “Farmácia Parceira” mais próxima de sua localização, ou solicitar a entrega por serviço de courier. Neste caso, deverá autorizar o débito no seu cartão de Crédito ou Débito, do valor dos remédios adquiridos e do serviço de entrega contratado.

DrAPP não se caracteriza como cartão de descontos. Apenas facilita a todos seus “Usuários/Clientes”, acesso a preços previamente negociados para grandes

grupos de pessoas.

Os preços oferecidos pelas Farmácias Parceiras poderão ser mais baratos, mas não há garantia de que sejam, cabendo ao "USUÁRIO/CLIENTE" fazer as comparações com as ofertas de mercado.

A definição dos preços das Farmácias Parceiras depende de vários fatores que são estabelecidos pelas próprias, sem interferência do DrApp, que não pode ser responsabilizado por qualquer ação da Farmácia Parceira.

9. Limitação de Responsabilidade e Indenização
O "USUÁRIO/CLIENTE" é o único e exclusivo responsável pelo seu uso do DrApp e pelas informações que fornecer, inclusive pelas Avaliações dos Usuários que disponibilizar, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar ao DrApp, aos Prestadores ou a quaisquer terceiros.

Principalmente no que diz respeito a informações pessoais, o "USUÁRIO/CLIENTE" deve ter o cuidado de mantê-las sempre atualizadas, ficando responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
O "USUÁRIO/CLIENTE" é o único e exclusivo responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados no DrApp, inclusive pelo pagamento das consultas, procedimentos e exames que agendar.

O "USUÁRIO/CLIENTE" RECONHECE E CONCORDA QUE OS PRESTADORES SÃO PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E RESPONSÁVEIS EXCLUSIVOS PELOS SERVIÇOS MÉDICOS, PROCEDIMENTOS E EXAMES,
ISENTANDO O "DrApp" POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, MATERIAIS, MORAIS, PREJUÍZOS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS PRESTADORES.

O "USUÁRIO/CLIENTE" CONCORDA EM ISENTAR O DrApp E SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE E POR TODAS E QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS E RECLAMAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO "USUÁRIO/CLIENTE".

O "USUÁRIO/CLIENTE" CONCORDA EM INDENIZAR O DrApp POR QUAISQUER PERDAS QUE VENHAM A SER DEMANDADAS, INCLUINDO DESPESAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM VIRTUDE DE QUALQUER FATO OU ATO ILÍCITO PRATICADO PELO "USUÁRIO/CLIENTE" NO USO DOS SERVIÇOS DrApp, ASSIM COMO NA VIOLAÇÃO DO PRESENTE TERMO; OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS.

Fica certo, justo e contratado que os serviços ou o próprio DrApp poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que DrApp não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços e do DrApp, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.

Nos casos previstos no parágrafo anterior, o DrApp envidará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições do DrApp, tão logo seja possível.

São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do DrApp (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.

Em decorrência dos serviços oferecidos por meio do DrApp serem realizados em meio eletrônico que foge ao seu controle, o DrApp não declara, e resta impossibilitado de garantir, que o ambiente fora do DrApp e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

O DrApp exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais no DrApp.

Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos serviços, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos “USUÁRIOS/CLIENTES” e dos "PRESTADORES", o DrApp executará imediatamente as medidas corretivas necessárias.

COM EXCEÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTE TERMO, NÃO É CONFERIDA AO "USUÁRIO/CLIENTE" QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE O DrApp ÀS RESPONSABILIDADES AQUI EXPRESSAMENTE DESCRITAS.
AS LIMITAÇÕES CONTIDAS NESTE ITEM NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

DrApp nega expressamente e sempre impedirá a caracterização de qualquer "USUÁRIO/CLIENTE" ou “PRESTADOR” como sendo seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista ou previdenciária entre o DrApp e os “USUÁRIOS / CLIENTES” E/OU "PRESTADORES"; os quais deverão sempre ser considerados legalmente independentes.

10. Propriedade Intelectual
Todos os direitos e propriedade intelectual relativos ao DrApp, Portal de Internet, Sistemas DrApp e seus aplicativos, incluindo, mas não se limitando, a marcas, logotipos, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos e códigos, são de titularidade, única e exclusiva, do DrApp.
Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o "USUÁRIO/CLIENTE" no DrApp apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo DrApp. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do DrApp.

O DrApp reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao DrApp, aos seus elementos e/ou ferramentas. O "USUÁRIO/CLIENTE" compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo DrApp. Caso o "USUÁRIO/CLIENTE" faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do DrApp para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O "USUÁRIO/CLIENTE", assim como o “PRESTADOR”, concordam em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site e aplicativos DrApp, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

11. Cancelamento do Acesso do "USUÁRIO/CLIENTE"
O acesso do "USUÁRIO/CLIENTE" ao DrApp poderá ser cancelado, a exclusivo critério do DrApp sem a obrigatoriedade de qualquer tipo de notificação prévia, nos casos de i) descumprimento e/ou violação deste Termo; ii) em função de ordem judicial ou requisição de autoridade governamental; iii) prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal; iv) uso inadequado do DrApp; e/ou v) inadimplemento de quaisquer obrigações previstas neste Termo. Não obstante o disposto acima, o "USUÁRIO/CLIENTE" poderá cancelar o seu acesso ao DrApp a qualquer momento, sem qualquer ônus e/ou penalidade.

12. Suporte ao "USUÁRIO/CLIENTE" e ao “PRESTADOR”:
Quaisquer dúvidas, críticas, denúncias e reclamações poderão ser realizados no seguinte endereço eletrônico: https://drapp.com.br/ ou e-mail para: atendimento@drapp.com.br.
O prazo de resposta do DrApp é de 12 horas, em dias úteis.
Seu expediente administrativo é das 09:00 às 17:30horas, de segundas às sextas-feiras.
O DrApp poderá entrar em contato com o "USUÁRIO/CLIENTE" e/ou com o “PRESTADOR”, quando necessário, através do e-mail, telefone fixo, celular, SMS, Push, WhatsApp ou endereço físico, como informados no seu cadastro, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação eletrônica e/ou carta com aviso de recebimento.

13. Disposições Gerais
O "USUÁRIO/CLIENTE", assim como o “PRESTADOR” autorizam o DrApp enviar notificações administrativas no Aplicativo (“push”), por e-mail, por SMS, WhatsApp, ou por qualquer outro meio de comunicação possível.

A disponibilização do DrApp tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.

O fato de o DrApp não exigir, a qualquer tempo, o cumprimento de qualquer deve ou obrigação ou deixar de exercer algum direito não será interpretado, em qualquer hipótese, como renúncia de qualquer direito, ou novação de qualquer obrigação,tampouco deverá afetar o direito de exigir o cumprimento de toda e qualquerobrigação aqui estabelecida. Nenhuma renúncia será eficaz perante o DrApp outerceiros.

A nulidade ou ineficácia de qualquer das disposições deste Termo não prejudicará a validade e a eficácia das demais disposições do presente Termo.

O DrApp poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a seu exclusivo critério.

Aceitando este Termo, o "USUÁRIO/CLIENTE" declara ainda que conhece e aceita, igualmente, os “Termos de Uso” do “PRESTADOR”.

Este Termo é regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil e substitui os termos publicados anteriormente no site eletrônico https://www.drapp.com.br/ .

14. Foro
Fica eleito o Foro Central de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias acerca do presente Termo, renunciando as partes expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

São Paulo, 01 de setembro de 2023.
DrApp Digital Limitada
CNPJ: 48.264.455/0001-40