(Atualização 01/11/2021)

Termo e Condições de Uso do "DrApp"



PRESTADOR

MÉDICO / CLÍNICA / HOSPITAL / LABORATÓRIO

O presente Termo, em suas Condições de Uso (“Termo”), regulamenta a utilização da “Plataforma do Sistema DrApp”, por meio dos seus portais na internet e aplicativos “DrApp” (“DrApp”) pelo “PRESTADOR” cadastrado, referenciado, na forma prevista neste Termo, disponibilizada pela empresa detentora dos direitos do “DrApp”, APF INFORMÁTICA Eireli, com sede nesta Capital, na Rua José Bento, 145, Cambuci, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ / MF, sobno 53.265.419/0001-31,

As referências neste Termo e Condições de Uso ao “DrApp”, poderão significar tanto a plataforma do sistema, seus portais na internet e aplicativos, como à APF INFORMÁTICA, empresa detentora de seus direitos.

Para fins deste Termo e Condições de Uso, “PRESTADORES” são os MÉDICOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS ou LABORATÓRIOS, referenciados no “DrApp” para divulgar informações sobre seus serviços profissionais, que possuam uma linha telefônica celular apta a receber mensagens SMS, WhatsApp, PUSH ou mensagens eletrônicas abreviadas no idioma inglês para “e-mail”.
Os “PRESTADORES” declaram estar devidamente inscritos nos respectivos órgãos legais competentes e, no caso dos Médicos, junto ao Conselho Regional de Medicina com sua regular inscrição para o exercício da profissão e especialidades médicas por eles declaradas. Os “PRESTADORES” concordam que o “DrApp” poderá lhes enviar mensagens informativas de textos (SMS, PUSH, e-mail, WhatsApp etc.) como parte da operação e funcionamento regular para o uso dos Serviços da Plataforma DrApp, conforme definido abaixo. A impossibilidade em receber as mensagens digitais acima descritas, ou a opção em não as receber, resultará na inviabilidade de utilização do “DrApp” para o “PRESTADOR”.

“DrApp” declara que atua em total conformidade com a LGPD / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, garantindo segurança aos dados pessoais dos “PACIENTES / USUÁRIOS DrApp” e ao negócio.

1. Aceitação

A utilização dos Serviços do “DrApp” pelo “PRESTADOR” implica em sua aceitação completa e irrestrita do quanto disposto no presente Termo. Ao se cadastrar no “DrApp”, o Prestador declara ter lido, entendido e aceito os termos e condições previstas neste Termo.

CASO, A QUALQUER TEMPO, O PRESTADOR NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE TERMO, DEVERÁ SOLICITAR O CANCELAMENTO DE SEU CADASTRO PERANTE O “DRAPP”, INTERROMPENDO OBRIGATÓRIA E IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de aviso prévio, sendo de responsabilidade exclusiva do “PRESTADOR” verificá-lo periodicamente. As novas normas entrarão em vigor quando o “DrApp” publicar a versão atualizada do Termo no endereço eletrônico www.drapp.com.br . Caso o “PRESTADOR” não concorde com as alterações deste Termo, deverá cancelar seu cadastro no “DrApp”. A continuidade na utilização dos Serviços pelo Prestador implica no consentimento em vincular-se aos termos e condições conforme alteradas.

O “DrApp” poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, encerrar este Termo ou quaisquer Serviços em relação ao “PRESTADOR” ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles.

2. Serviços do “DrApp”

O “DrApp” é uma plataforma por meio da qual o “PRESTADOR” tem a possibilidade de disponibilizar informações profissionais, incluindo, mas não se limitando, sobre sua especialidade médica e agenda, para que o “PACIENTE / USUÁRIO DrApp” possa localizar e agendar consultas médicas e procedimentos de atendimento particular à saúde conforme a especialidade desejada (os “Serviços”) em consultórios, clínicas, hospitais e laboratórios de análises e medicina diagnóstica, inclusive através do Serviço especial de Acesso a “TELECONSULTAS DrApp”, sempre diretamente com os “PRESTADORES”. Os Serviços não devem ser utilizados para quaisquer finalidades que não aquelas expressamente autorizadas e previstas neste Termo.

O “DrApp” disponibiliza ainda um Serviço de Atendimento ao Cliente para oferecer suporte e apoio aos “PRESTADORES”, denominado simplesmente “SAC DrApp”.

O PRESTADOR DECLARA ESTAR CIENTE QUE NÃO POSSUI VÍNCULO SOCIETÁRIO, EMPREGATÍCIO OU DE SUBORDINAÇÃO COM O “DrApp”, BEM COMO QUE O “DrApp” NÃO SE RESPONSABILIZA PELO NÃO COMPARECIMENTO DO “PACIENTE / USUÁRIO DRAPP” NA DATA POR ESTE ÚLTIMO AGENDADA. ADICIONALMENTE, O PRESTADOR DECLARA TER CIÊNCIA DE QUE O “DrApp” FUNCIONA COMO MEIO DE BUSCA, LOCALIZAÇÃO E ACESSO PARA O AGENDAMENTO DE CONSULTAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES DE DIAGNÓSTICOS COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PARTICULAR À SAÚDE, ASSIM COMO ATUA COMO SIMPLES MEIO DE CONEXÃO DO “PACIENTE / USUÁRIO DRAPP” COM SEU CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO PARA PROCESSAMENTO DOS RECEBIMENTOS A QUE O PRESTADOR VIER A FAZER JUS EM RAZÃO DE CONSULTAS REALIZADAS POR AGENDAMENTOS DOS “PACIENTES / USUÁRIOS DRAPP” , ISENTANDO O “DrApp” DE QUALQUER RESPONSABILIDADE E DANO QUE POSSAM DAÍ DECORRER.

“DrApp” atua sempre e unicamente como VEÍCULO DE BUSCAS, COMUNICAÇÕES E TROCAS DE DADOS PELA INTERNET, figurando apenas como ferramenta facilitadora das comunicações, para a transmissão de dados pela internet entre “PACIENTES / USUÁRIOS DRAPP” , PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE E OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, visando exclusivamente publicar as disponibilidades de agendamentos e serviços de atendimento à saúde por terceiros, os “PRESTADORES”, não respondendo o “DrApp” por quaisquer decisões dos Prestadores de serviços de atendimento à saúde ou das operadoras de créditos, tais como parcelamentos, juros e seus limites - áreas restritas ao relacionamento dos cartões com seus clientes / mutuários.

“DrApp” não recebe e não guarda dados, históricos, prontuários, cadastros ou quaisquer informações sobre a saúde do “PACIENTE / USUÁRIO DrApp”, tais como conjunto de documentos e relatos sobre o seu estado de saúde em diferentes etapas da vida, ou quaisquer informações históricas sobre doenças atuais, anteriores, males que afetem familiares, atendimentos de saúde prestados, informações colhidas durante anamnese, avaliação física, exames e tratamentos. Todas estas informações são de ordem e responsabilidade exclusiva dos Médicos e demais Prestadores. Com estes é que o “PACIENTE / USUÁRIO DrApp” deve buscar, não só seu atendimento, mas quaisquer informações a ele concernentes.

3. Cadastro

Para utilizar os Serviços do “DrApp”, o Prestador deverá estar devidamente inscrito nos respectivos órgãos competentes, bem como possuir todas as licenças necessárias ao exercício de sua profissão e ter Registro de Qualificação de Especialista quando o Médico se anunciar especialista. Deverá também manter registro em ficha clínica de atendimento, evoluções, prescrições e alta, e conservá-lo em meio físico ou digital, de modo que seja recuperável em caso de requerimento de autoridades legais ou dos Conselhos Regionais de Medicina. O Prestador que deseja utilizar os Serviços deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos na plataforma do “DrApp”, sendo responsável pela veracidade das informações fornecidas.

A Clínica, Laboratório ou Hospital, “PRESTADOR”, declara que é responsável pelas inserções dos profissionais a ele ligados, seja como sócios, funcionários ou prestadores de serviços autônomos, assim como pela obtenção da autorização destes profissionais para suas inclusões junto à Clínica, Laboratório ou Hospital, com suas agendas, dados profissionais, fotografia pessoal e expressamente autorizando a divulgação de seus dados pessoais, assim como de serviços e valores de honorários através do “DrApp”.

O “PRESTADOR” compromete-se a disponibilizar horários para consultas em sua agenda para os “PACIENTES / USUÁRIOS DrApp”, prestando-lhes serviços profissionais com absoluta igualdade de atendimento em relação aos seus demais clientes.

Caso o “PRESTADOR” necessite desmarcar uma consulta ou procedimento médico, o “PRESTADOR” compromete-se, previamente, a comunicar diretamente ao “PACIENTE / USUÁRIO DrApp” disponibilizando a este outro horário em sua agenda. Além da comunicação acima descrita, o “PRESTADOR” compromete-se, em caráter irrevogável e irretratável a informar ao DrApp o novo horário agendado. Para atendimento ao “PACIENTE / USUÁRIO DrApp”, o “PRESTADOR” deverá exigir sempre a apresentação de carteira de identidade, ou outro documento de identificação reconhecido por lei.

O “PRESTADOR” SE COMPROMETE A INSERIR NO “DrApp” APENAS DADOS E INFORMAÇÕES FIDEDIGNAS, SENDO O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS DE INFORMAÇÕES INCORRETAS, INCOMPLETAS E/OU FALSAS DISPONIBILIZADAS NO MOMENTO DO CADASTRO PRÓPRIO E/OU DOS PROFISSIONAIS A ELE LIGADOS. QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS DE QUALQUER ESPÉCIE DECORRENTES DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS, AUTORIZA O “DrApp” A TOMAR TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO RESGUARDAR OS SEUS INTERESSES E A INTEGRIDADE DOS “PACIENTES / USUÁRIOS DRAPP” DO “DrApp” E DE TERCEIROS.

4. Política de Privacidade e Proteção aos Dados de Prestadores

Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados);

“DrApp” trabalha em perfeita obediência à Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, com os seguintes fundamentos:
o respeito a privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e: os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

O “PRESTADOR” autoriza, desde já, o armazenamento de todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, informações de data e horário de acesso, dentre outras informações.

A utilização do “DrApp” implica no consentimento do “PRESTADOR” para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros.

O “DrApp” poderá utilizar cookies para administrar as sessões de Prestadores e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, dentre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Prestador no “DrApp”. "Cookies" são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Prestador. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do Prestador. O “PRESTADOR” tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no “DrApp”, configurando seu navegador como desejar.

O “DrApp” poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. O “DrApp” não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do “PRESTADOR” quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a este Termo.

O “DrApp” poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante os acessos ao “DrApp”. Tais empresas terceirizadas poderão coletar informações sobre os acessos aos “PRESTADORES” através dos serviços do “DrApp”, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse dos “PRESTADORES”. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Prestador.

O “DrApp” poderá utilizar as informações coletadas para aplicar este Termo; acompanhar as atividades do “PRESTADOR”, utilizando palavras-chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente as atividades no “DrApp”; prestar serviços ao “PRESTADOR”, como envio periódico de mensagens informativas; e prestar assistência técnica.

O “DrApp” poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do “PRESTADOR”, com os Prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Prestador.

O “DrApp” reserva-se o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Prestador, salvo manifestação expressa do Prestador em sentido contrário.

O “DrApp” reserva-se o direito de coletar informações estatísticas a respeito das consultas e procedimentos de saúde agendados e/ou realizados, podendo divulgá-las a terceiros, a seu único e exclusivo critério.

O “DrApp” FICA EXPRESSAMENTE IMPEDIDO DE DIVULGAR QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOALMENTE IDENTIFICÁVEIS A RESPEITO DAS CONSULTAS, EXAMES E DEMAIS
PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE AGENDADOS E/OU REALIZADOS, RESPEITANDO O SIGILO MÉDICO.

O “DrApp” reserva-se o direito de utilizar o celular do “PRESTADOR” para enviar lembretes de agendamentos via SMS, WhatsApp, e-mail ou push e compartilhá-lo com os “PACIENTES / USUÁRIOS DrApp” que tenham agendado consultas e/ou exames, para que estes possam entrar em contato com o “PRESTADOR” quando necessário.

O “DrApp” não será responsabilizado em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido das informações pessoais dos “PRESTADORES”, que são protegidas por login e senha, para sua segurança e privacidade.

O “PRESTADOR” fica expressamente impedido de ceder, transferir ou fornecer suas credenciais, senhas, links e quaisquer dados de acesso ao “DrApp” a quaisquer outras pessoas.

TODAS AS INFORMAÇÕES COLETADAS DO “PACIENTE / USUÁRIO DRAPP” OU DO PRESTADOR, SALVO AS QUE SÃO DISPONIBILIZADAS AOS “PACIENTE / USUÁRIO DRAPP” A FIM DE VIABILIZAR A BUSCA E SELEÇÃO DOS PRESTADORES QUE MELHOR SE ADEQUAM ÀS NECESSIDADES DOS “PACIENTE / USUÁRIO DRAPP” , SERÃO CONSIDERADAS COMO CONFIDENCIAIS, E O “DrApp” SÓ ESTÁ AUTORIZADO A DISPONIBILIZAR TAIS INFORMAÇÕES EM CASOS DE EXIGÊNCIA LEGAL, OU SE RAZOAVELMENTE NECESSÁRIAS PARA CUMPRIR COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROTEGER DIREITOS DE TERCEIROS.

5. Regras Específicas e Utilização

Após o cadastro do “PRESTADOR”, ele deverá aguardar até que algum “Usuário” agende consultas ou outro procedimento disponível. Para efetivar e facilitar a busca de um “PRESTADOR” pelo Paciente / Usuário o “PRESTADOR” deverá informar, inserindo no seu cadastro no “DrApp”, não só, mas também: i) nomes completos dos profissionais; ii) números do CRM; iii) números do RQE - Registro de Qualificação de Especialização; iv) os endereços completos, com os respectivos CEPs dos locais de atendimento; v) o preço cobrado pela consulta, procedimentos e/ou de exames Médicos (“Preços”) e seus números de telefones, celulares e e-mails.

Em até 01 (uma) hora a partir da solicitação de agendamento de consulta, o “PRESTADOR” receberá uma notificação sobre o agendamento, via SMS, PUSH, WhatsApp ou e-mail, podendo recusar o agendamento em até 04 (quatro) horas úteis antes do horário da consulta agendada.
Caso tal recusa não ocorra em tal prazo (“Tempo de Resposta”), o agendamento da consulta será automaticamente validado, obrigando-se o “PRESTADOR” a realizar a Consulta, sujeitandose às regras aqui explicitadas e aceitas.

Caso o agendamento seja recusado no prazo acima, o Paciente / Usuário poderá buscar outros Prestadores no próprio “DrApp” em seu dispositivo (celular, tablet ou computador), ou solicitar providências ao “SAC” – Serviços de Atendimento ao Cliente.

Caso porventura o “PRESTADOR” precise, por quaisquer motivos, remarcar o agendamento, deverá entrar em contato com o “PACIENTE / USUÁRIO DrApp” com antecedência mínima de 02 (duas) horas úteis do horário agendado e apontar a remarcação no “DrApp”.

O Paciente / Usuário se compromete a avisar diretamente ao “PRESTADOR” sobre a impossibilidade de comparecimento na consulta e/ou exame com a maior antecedência possível, mas sempre com uma antecedência mínima de 02 (duas) horas úteis do horário agendado.

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - “TELECONSULTAS”:
Para atendimento via TELECONSULTA a distância, por videoconferência, o Paciente / Usuário deverá buscar e escolher um Médico / “PRESTADOR”; com cadastro constando o Nome do Médico, seu CRM, Especialidade, valor dos honorários cobrados, as taxas do “DrApp” e o valor total a pagar, assim como sua Agenda apontando os dias da semana e horários de preferência para atendimento;

➢ Caso o Paciente / Usuário queira agendar atendimento para menor de idade de sua responsabilidade, ele deve cadastrá-lo, comprovar a relação de parentesco ou responsabilidade legal e acompanhá-lo durante a TELECONSULTA. Sendo o Pedido de Agendamento aceito pelo Médico “PRESTADOR”, o “DrApp” enviará sistêmica e imediatamente um comunicado ao “PACIENTE / USUÁRIO DrApp” , via SMS, PUSH,WhatsApp ou e-mail, confirmando o aceite do Médico / “PRESTADOR”;

a) O Paciente / Usuário, concordando com as informações recebidas, deve então dar seu aceite confirmando o Agendamento, e autorizando seu Cartão de Crédito ou Débito para o Pagamento; b) O “DrApp” imediata e sistemicamente comunicará a confirmação e reserva do horário junto ao Médico / “PRESTADOR”, informando-o de que seus honorários serão pagos diretamente pelo Cartão de Crédito ou Débito do Usuário, conforme autorização transmitida pelo “PACIENTE / USUÁRIO DrApp” através dos Serviços digitais do “DrApp”;
c) O lançamento da confirmação da realização da TELECONSULTA se dará pelo próprio Médico / “PRESTADOR”, momento em que o “DrApp” enviará aviso, sistêmica e imediatamente, via SMS, PUSH ou e-mail, ao Paciente / Usuário e ao Médico / “PRESTADOR”, comunicado de que o “Pagamento foi processado pelo Cartão”;
d) O Paciente / Usuário terá que estar preparado com 10 (dez) minutos de antecedência (antes do horário agendado) com seu celular (ou computador com câmera e microfone) disponível para ser chamado para a TELECONSULTA.
e) O Paciente / Usuário e o Médico / “PRESTADOR” deverão estar em ambiente seguro, com bom sinal de internet, silencioso e tranquilo.
f) O Paciente / Usuário deve evitar a presença de estranhos, podendo permitir, todavia, a presença de pessoas as quais queira livremente que assistam sua TELECONSULTA MÉDICA (Teleorientação e Telemonitoramento).
g) A ausência do Paciente / Usuário no dia e horário agendados implicará no pagamento da Consulta, pois o Médico / “PRESTADOR” terá seu tempo indisponível para outros atendimentos.
h) O Médico / “PRESTADOR”, a título de tolerância, poderá aguardar até 05 (cinco) minutos após o horário agendado.
i) O Paciente / Usuário poderá cancelar o Agendamento sem ônus algum (com “nada a pagar”) desde que faça o cancelamento com até 02 (duas) horas antes do horário marcado.
j) O Paciente / Usuário poderá agendar nova TELECONSULTA, porém incorrerá em pagamento por esta.

COMO CONFIRMAR AGENDAMENTO (Paciente / Usuário e Médico / “PRESTADOR”,)

1. Paciente escolhe o Médico / “PRESTADOR” e clica no dia e hora disponíveis;
2. “DrApp” avisa ao Médico / “PRESTADOR” instantaneamente (SMS, PUSH ou e-mail)
3. O Médico / “PRESTADOR”pode:
a) Aceitar
b) sugerir outro horário
c) declinar do Pedido.
4. O Paciente / Usuário é avisado automaticamente e pode:
a) confirmar Pedido de Agendamento original;
b) confirmar novo horário sugerido pelo Médico / “PRESTADOR”;
c) rejeitar o novo horário

NOTAS:

A) Para confirmar o Agendamento o Paciente / Usuário deve autorizar seu Cartão de Crédito ou Débito para o Pagamento
B) Se o Paciente / Usuário rejeitar o agendamento ele deve escolher outro Médico / “PRESTADOR” e fazer Novo Pedido de Agendamento.

O Médico / “PRESTADOR” declara que tem total conhecimento e clareza de que este Termo e Condições de Aceite e Uso do “DrApp” é um “Contrato de Adesão” e que leu e entendeu perfeitamente os serviços disponibilizados pelo “DrApp”, com suas regras de utilização e responsabilidades. Tem, portanto, pleno conhecimento de que a TELECONSULTA se trata de uma ferramenta opcional, de apoio ao atendimento Médico (Teleorientação e Telemonitoramento) e que não substitui a Consulta presencial. O Médico / “PRESTADOR” declara também que a TELECONSULTA não deve, ou não pode, ser utilizada para emergências, urgências, estado de saúde que exija internação hospitalar (especialmente em virtude da COVID-19), risco de vida, estado de inconsciência, hemorragias, fraturas, alergias graves, envenenamentos, tratamentos de longo prazo e/ou prazos indeterminados tais como os de origem psiquiátrica, acidentes de trânsito, choques Página 9 de 15 elétricos, dor no peito repentina e forte, parto, pareceres para laudos de perícia médica, assim como solicitações que violem a ética médica.

6. Preços e Pagamentos

O pagamento da consulta, procedimento e/ou exame é feito diretamente pelo Paciente / Usuário, sendo este o único devedor do pagamento pelo serviço prestado.

O “PACIENTE / USUÁRIO DRAPP” pagará apenas OS VALORES DEVIDAMENTE REGISTRADOS E PUBLICADOS no “DrApp”, a saber:

a) Aos PRESTADORES: VALOR DO SERVIÇO (consulta, procedimento ou exame). Este valor é estipulado diretamente pelo Prestador de serviço de atendimento à saúde, podendo ser o próprio Médico / “PRESTADOR”, Clínica, Laboratório ou Hospital.
b) Ao “DrApp”: TAXA DE USO, apenas para CONSULTAS E/OU PROCEDIMENTOS REALIZADOS: valor fixo em moeda corrente, decorrente do uso dos serviços digitais de busca e agendamento de serviços de atendimento à saúde;
c) Ao “DrApp”: MEIO DE PAGAMENTO: taxa correspondente a 5,26%, aplicada sobre a soma do valor do serviço cobrado pelo Prestador e a taxa de uso do “DrApp”. A taxa de Meio de Pagamento se refere ao valor cobrado pelo cartão de crédito ou débito, mais os processamentos de consultas antifraude e de consistência, solicitação de liberações e reservas de valores e demais operações acessórias necessárias à liberação do pagamento diretamente aos Prestadores pelo cartão de crédito do Usuário.
d) O valor total a pagar, assim como o valor nominal de cada item acima, será sempre exibido previamente ao Paciente / Usuário, explicita e claramente.

Os dados sobre os valores a serem pagos serão transmitidos pelo “DrApp”, e seus pagamentos deverão ser liberados através de autorização do Paciente / Usuário ao cartão de crédito ou débito por ele cadastrado no “DrApp” para este fim. O Paciente / Usuário receberá uma confirmação do lançamento no cartão de crédito ou débito via mensagem SMS, e-mail,WhatsApp ou PUSH (a critério do “DrApp”), no número de celular e/ou e-mail cadastrados no “DrApp”, com comunicado automático do lançamento, pelos mesmos meios, para o “PRESTADOR”.

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - “TELECONSULTAS”:
TELECONSULTAS são processadas e consideradas como “procedimentos especiais”.
Suas regras de agendamento, atendimento e pagamento estão na cláusula 5, anterior.

Os valores publicados no “DrApp” são para liquidação em uma única parcela através do Cartão de Crédito ou Débito do USUÁRIO, sem juros ou acréscimos.

CARTÕES DE CRÉDITO:

“DrApp” atua sempre como VEÍCULO DE BUSCAS, COMUNICAÇÕES, TRATAMENTOS E TROCAS DE DADOS PELA INTERNET, figurando apenas como ferramenta de busca e facilitadora das comunicações, para a transmissão de dados pela internet entre “PACIENTE / USUÁRIO DRAPP”, PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE E OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, não respondendo por quaisquer decisões de créditos, parcelamentos, juros e seus limites - áreas restritas ao relacionamento dos cartões com seus clientes / mutuários.

Todos os recibos decorrentes dos serviços prestados pelos Prestadores serão disponibilizados diretamente pelos Prestadores aos “PACIENTES / USUÁRIOS DrApp”

OS PRESTADORES CADASTRADOS SERÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS PELOS VALORES E FORMA DE COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.
O “DrApp” NÃO TEM QUALQUER INGERÊNCIA SOBRE OS PREÇOS COBRADOS PELOS MÉDICOS / “PRESTADORES”.
O “DrApp” SOMENTE FACILITA O PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DO RESPECTIVO PREÇO AO PRESTADOR, NA QUALIDADE DE FACILITADORA DA OPERAÇÃO PARA A TRANSMISSÃO DE DADOS ENTRE O “PACIENTE / USUÁRIO DRAPP” E AS OPERADORAS.
O PAGAMENTO DO PREÇO SERÁ SEMPRE CONSIDERADO UM PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE PELO PACIENTE / USUÁRIO AO PRESTADOR – APENAS AS TAXAS DE MEIO DE PAGAMENTO E DE USO DO SISTEMA SÃO DESTINADAS AO “DrApp”.

“DrApp” NÃO RECEBE, NÃO PAGA, NÃO REEMBOLSA, NÃO RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER “PACIENTE / USUÁRIO DRAPP” E/OU PRESTADOR A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.

7. Avaliação dos Prestadores

Os Prestadoresreconhecem e aceitam que poderão ser avaliados pelos “PACIENTES / USUÁRIOS DrApp” após a confirmação do pagamento da consulta e/ou exame, sendo certo que as referidas avaliações poderão ser compartilhadas apenas no ambiente digital do “DrApp” e a seu exclusivo critério.

Via de regra, a avaliação contemplará:
a) aspecto das instalações do Prestador (limpeza / comodidade)
b) atenção e gentileza do profissional e seus funcionários de atendimento
c) respeito ao horário agendado
d) grau de satisfação do “PACIENTE / USUÁRIO DrApp” com os serviços do “DrApp”


Os Prestadores reconhecem e aceitam que o “DrApp” não está obrigado a filtrar, censurar ou controlar, nem se responsabiliza pelas avaliações realizadas pelos “PACIENTES / USUÁRIOS DrApp”

O “PACIENTE / USUÁRIO DrApp” será o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem inadequada, tal como: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e da personalidade.

Os Prestadores cujas avaliações sejam consideradas negativas pelas Avaliações dos “PACIENTES / USUÁRIOS DrApp” e/ou “DrApp”, poderão ser sistemicamente preteridos nas listas de favoritos, advertidos, suspensos, ou até mesmo excluídos, a critério único e exclusivo do “DrApp”.

Além das Avaliações dos “PACIENTES / USUÁRIOS DrApp” , os Prestadores poderão ser avaliados pelo próprio “DrApp”, podendo receber as seguintes classificações:

- VELOCIDADE NAS RESPOSTAS: Selo que atesta a velocidade das respostas do Prestadoràs requisições feitas pelos “PACIENTES / USUÁRIOS DrApp” . O tempo de resposta é o período decorrido entre a requisição (quando são enviados comunicados por internet – SMS, WhatsApp ou e-mails - ao “PACIENTE / USUÁRIO DrApp” e ao Prestador simultaneamente), e o momento em que alguma resposta ao Paciente pelo Prestador ou por seus Agentes Autorizados é registrada no “DrApp”.
São consideradas respostas: confirmações, cancelamentos ou remarcações.

- RECOMENDADO pelos CLIENTES: Selo concedido aos Prestadores que têm um índice de recomendações positivas dentre as avaliações recebidas pelo “DrApp” maior do que 90%.

- FAVORITO: Selo concedido aos Prestadores com mais de 90% como RECOMENDADOS pelos CLIENTES e que confirmam mais de 90% dos agendamentos requisitados.

Assim, para ganhá-lo, o Prestador deve ter os horários da agenda online sempre atualizados e verdadeiros, evitando que os “PACIENTES / USUÁRIOS DrApp” tenham suas requisições canceladas ou remarcadas.

8. Limitação de Responsabilidade e Indenização

O Prestador é o único e exclusivo responsável pelo seu uso do “DrApp”, pelas informações que fornecer e, principalmente, pelos serviços que prestar, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar ao “DrApp”, aos “PACIENTES / USUÁRIOS DrApp” ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito a informações pessoais e profissionais, o “PACIENTE / USUÁRIO DrApp” deve ter o cuidado de mantê-las sempre atualizadas, ficando responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

O Prestador é o único e exclusivo responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados no “DrApp”, inclusive pelo controle de sua agenda, do recebimento dos valores das consultas, procedimentos e exames agendados pelos “PACIENTES / USUÁRIOS DrApp”.

OS PRESTADORES DECLARAM QUE SÃO PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS EXCLUSIVOS PELOS SERVIÇOS MÉDICOS, PROCEDIMENTOS E EXAMES, ISENTANDO O “DrApp” POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, MATERIAIS, MORAIS, PREJUÍZOS, LUCROS CESSANTES DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS PRESTADORES.

OS PRESTADORES CONCORDAM EM ISENTAR O “DrApp” E SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE E POR TODAS E QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS E RECLAMAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

O PRESTADOR CONCORDA EM INDENIZAR O “DrApp” POR QUAISQUER PERDAS QUE VENHAM A SER DEMANDADOS, INCLUINDO DESPESAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM VIRTUDE (I) DE QUALQUER FATO OU ATO ILÍCITO PRATICADO PELO PRESTADOR; (II) DO USO DOS SERVIÇOS DO “DrApp”; (III) DA VIOLAÇÃO DO PRESENTE TERMO; OU (IV) VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS.

Fica certo que os Serviços ou o próprio “DrApp” poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que “DrApp” não garante a continuidade e disponibilidade plena dos Serviços e do “DrApp”, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.

Nos casos previstos no parágrafo anterior, o “DrApp” envidará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições do “DrApp”, tão logo seja possível.

São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do “DrApp” (hacker, vírus etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.

Em decorrência dos Serviços oferecidos por meio do “DrApp” serem realizados em meio eletrônico que foge ao seu controle, o “DrApp” não declara, e resta impossibilitado de garantir, que o ambiente fora do “DrApp” e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

O “DrApp” exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais no “DrApp”.

Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos Serviços, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos “PACIENTES / USUÁRIOS DrApp” e dos Prestadores, o “DrApp” executaráimediatamente as medidas corretivas necessárias.

COM EXCEÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTE TERMO, NÃO É CONFERIDA AO PRESTADOR QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE O “DrApp” ÀS RESPONSABILIDADES AQUI EXPRESSAMENTE DESCRITAS.

AS LIMITAÇÕES CONTIDAS NESTE ITEM NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

A “DrApp” nega expressamente e sempre impedirá a caracterização de quaisquer “PACIENTES / USUÁRIOS DrApp” ou Prestadores como sendo seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista ou previdenciária entre o “DrApp” e os “PACIENTES / USUÁRIOS DrApp” , os quais deverão ser considerados legalmente independentes.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos e propriedade intelectual relativos ao “DrApp”, Portal de Internet e Sistemas “DrApp”, incluindo, mas não se limitando, a marcas, logotipos, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos e códigos, são de titularidade, única e exclusiva, do “DrApp”.

Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Prestador no “DrApp” apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo “DrApp”. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do “DrApp”.

O “DrApp” reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao “DrApp”, aos seus elementos e/ou ferramentas. O Prestador compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo “DrApp”. Caso o Prestador faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do “DrApp” para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Prestador concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site e aplicativos relacionados, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

10. Cancelamento do Acesso do Prestador

O acesso do Prestador ao “DrApp” poderá ser cancelado, a exclusivo critério do “DrApp” sem a obrigatoriedade de qualquer tipo de notificação prévia, nos casos de i) descumprimento e/ou violação deste Termo; ii) em função de ordem judicial ou requisição de autoridade governamental; iii) prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Prestador; iv) uso inadequado do “DrApp” pelo Prestador; e/ou v) inadimplemento por parte do Prestador de quaisquer obrigações previstas neste Termo.

NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ACIMA, O PRESTADOR PODERÁ CANCELAR O SEU ACESSO AO “DrApp” A QUALQUER MOMENTO, SEM QUALQUER ÔNUS E/OU PENALIDADE, FICANDO,ENTRETANTO, OBRIGADO A ATENDER AOS “PACIENTES / USUÁRIOS DRAPP” COM AGENDAMENTO QUE NÃO TIVEREM SIDO CANCELADOS PELO PRESTADOR DURANTE O PRAZO DE RESPOSTA.

11. Suporte ao Prestador

Quaisquer dúvidas, críticas, denúncias e reclamações poderão ser realizados no seguinte endereço eletrônico: https://www.drapp.com.br/ ou e-mail para: atendimento@drapp.com.br.
O prazo de resposta do “DrApp” é de 12 horas, em dias úteis. Seu expediente administrativo é das 09:00 às 17:30horas, de segundas às sextas-feiras.

O “DrApp” poderá entrar em contato com os Prestadores quando necessário, através do e-mail, telefone através de SMS, PUSH e WhatsApp ou endereço físico, como informados no seu cadastro, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação eletrônica e/ou carta com aviso de recebimento.

12. Disposições Gerais

O Prestador autoriza o “DrApp” a enviar notificações administrativas através de PUSH nos Aplicativos, por e-mail, por SMS, por WhatsApp, ou por qualquer outro meio de comunicação possível.

A disponibilização do “DrApp” tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.

O fato de o “DrApp” não exigir, a qualquer tempo, o cumprimento de qualquer dever ou obrigação ou deixar de exercer algum direito não será interpretado, em qualquer hipótese, como renúncia de qualquer direito, ou novação de qualquer obrigação, tampouco deverá afetar o direito de exigir o cumprimento de toda e qualquer obrigação aqui estabelecida. Nenhuma renúncia será eficaz perante o “DrApp” ou terceiros.

A nulidade ou ineficácia de qualquer das disposições deste Termo não prejudicará a validade e a eficácia das demais disposições do presente Termo.

O “DrApp” poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a seu exclusivo critério.

Aceitando este Termo, o Prestador declara ainda que conhece e aceita, igualmente, os Termos De Uso do Usuário, disponíveis no endereço eletrônico www.drapp.com.br.

Este Termo é regido por, e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

14. Foro

Fica eleito o Foro Central de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias acerca do presente Termo, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja.